6 As Convencoes Restricoes Aos Principios

As restrições aos princípios (também conhecidas como convenções ou qualificações), como vimos, representam o complemento dos Postulados e Princípios, no sentido de delimitar-lhes conceitos, atribuições e direções a seguir e de sedimentar toda a experiência e bom senso da profissão no trato de problemas contábeis. Se os princípios norteiam a direção a seguir e, às vezes, os vários caminhos paralelos que podem ser empreendidos, as restrições, à luz de cada situação, nos darão as instruções finais para a escolha do percurso definitivo. As convenções também serão enunciadas. Entretanto, tais enunciações serão apenas indicativas e terão menor peso do que no caso dos princípios.

0. A Convenção da Objetividade

Enunciado: "Para procedimentos igualmente relevantes, resultantes da aplicação dos Princípios, preferir-se-ão, em ordem decrescente:

  • a) os que puderem ser comprovados por documentos e critérios objetivos;
  • b) os que puderem ser corroborados por consenso de pessoas qualificadas da profissão, reunidas em comitês de pesquisa ou em entidades que têm autoridade sobre princípios contábeis…"

1.A Convenção da Materialidade

Enunciado: "O contador deverá, sempre, avaliar a influência e materialidade da informação evidenciada ou negada para o usuário à luz da relação custo-benefício, levando em conta aspectos internos do sistema contábil…"

2.A Convenção do Conservadorismo

Enunciado: "Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio, igualmente válidos, segundo os Princípios Fundamentais, a Contabilidade escolherá o que apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as obrigações…"

3.A Convenção da Consistência
Enunciado: "A Contabilidade de uma entidade deverá ser mantida de forma tal que os usuários das demonstrações contábeis tenham possibilidade de delinear a tendência da mesma com o menor grau de dificuldade possível…"

Consistência e Materialidade viajam juntas, como de resto todos os postulados, princípios e convenções. No caso destas, fica mais difícil estabelecer regras precisas e matemáticas. Daí a importância de uma sólida base teórica do Contador, que o habitará a escolher o melhor conjunto de procedimentos, em cada circunstância.
Devemos conviver com esse conjunto e aplicá-lo da forma mais correta possível, como conseqüência do melhor de nossos esforços e sempre lembrando que a nossa responsabilidade, como profissionais e cidadãos, é, antes de mais nada, social.

Conceitos-chave deste item:

• consenso de experts •
• materialidade e relevância;
• qualidade do atributo mensurado
• vocação conservadora da Contabilidade;
• eventos que refletem tendências
• avaliação de tendências por parte do usuário.

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